A integração jurídica latino-americana: possibilidades de seu fomento na Constituição Federal brasileira por meio de Comparação Constituciona
O artigo tematiza a integração jurídica latino-americana como objetivo constitucio nal por meio do parâmetro normativo do artigo 4, parágrafo único da Constituição Federal brasileira. A problemática trabalhada é se e como esse objetivo constitucional serve como fundamento para a prática de comparação constitucional da jurisdição constitucional brasileira voltada ao contexto latino-americano. O escopo é analisar se, por que e como a comparação constitucional pela jurisdição constitucional po de fomentar o artigo 4, parágrafo único da Constituição. A pesquisa é qualitativa e desenvolve-se por meio de revisão bibliográfica. Em conclusão, reafirma-se a tese de que o objetivo constitucional em questão pode ser legitimamente fomentado pela jurisdição constitucional por meio da prática contextualizada de comparação constitucional no espectro latino-americano.
Integração Latino-americana; Comparação Constitucional; Jurisdição Constitucional.
Latin American Legal Integration: Possibilities for its promotion in the Brazilian Federal Constitution through constitutional comparison
The article focuses on legal integration in Latin America as a constitutional objective through the normative parameter of Article 4, Sole Paragraph of the Brazilian Federal Constitution. The issue at hand is whether and how this constitutional objective can serve as foundation for the constitutional comparison practice of Brazil’s constitutional jurisdiction with a view to the Latin American context. The scope is to analyze if, why, and how constitutional comparison by the constitutional jurisdiction can promote Article 4, Sole Paragraph of the Constitution. The research is qualitative and is conducted through a literature review. It concludes by reaffirming the thesis that the constitutional objective in question can be legitimately furthered by the constitu tional jurisdiction through the contextualized practice of constitutional comparison in the Latin American spectrum.
Integração Latino-americana; Comparação Constitucional; Jurisdição Constitucional.
Die rechtliche Integration Lateinamerikas: Möglichkeiten zu ihrer Förderung in der brasilianischen Verfassung mithilfe der Verfassungsvergleichung
Thema des Artikels ist die rechtliche Integration Lateinamerikas als Verfassungsziel auf der Grundlage des normativen Maßstabes von Artikel 4, einziger Absatz der brasilianischen Bundesverfassung. Dabei geht es um die Frage, ob und wie das ge nannte Verfassungsziel als Grundlage für die Praxis des Vergleichs der brasilianischen Verfassungsgerichtsbarkeit mit dem lateinamerikanischen Kontext dienen kann. Die Reichweite dieser Analyse ist durch die Frage vorgegeben, ob, warum und wie die Verfassungsvergleichung durch die Verfassungsgerichtsbarkeit zur Unterstützung von Artikel 4 der Verfassung in Frage kommt. Es handelt sich um eine qualitative Untersuchung mithilfe einer Literaturübersicht. Abschließend lässt sich die These bekräftigen, dass das genannte Verfassungsziel legitimerweise durch die Verfassungs gerichtsbarkeit mithilfe der kontextualisierten Praxis der Verfassungsvergleichung im lateinamerikanischen Umfeld gefördert werden kann.
Integração Latino-americana; Comparação Constitucional; Jurisdição Constitucional.
Diego Platz Pereira
Abogado y doctorando en Derecho Constitucional por las universidades de Münster y São Paulo. Máster (LL.M.) en Derecho Alemán con beca de la Konrad-Adenauer-Stiftung. Investigador en la Universidad de Göttingen, enfocado en derecho constitucional comparado.